TJ mantém pena para explorador de menores

Médico é condenado por praticar aborto em Goiânia

Policiais são absolvidos da acusação de homicídio por falta de provas

MP sustentou a tese da autoria incerta, uma vez que, pelo laudo cadavérico, não é possível identificar qual dos disparos mataram a vítima

Judiciário não tem responsabilidade em atraso de pensionistas

Aprovadas em concurso devem ser incluídas nas últimas posições da lista

Elas solicitaram a renúncia temporária à classificação para serem remanejadas para o final da lista de aprovados

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Para juiz, súmula vinculante do STF não muda nada

TJ mantém decisão de júri que desacolheu tese de homicídio privilegiado

Banco ganha direito de ressarcir cliente desistente somente ao final do consórcio

A decisão, que deve ser seguida de agora em diante, define ainda o prazo de 30 dias após o encerramento do grupo para o banco realizar o repasse ao cliente desistente.

TJ autoriza penhora on-line em conta salário

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.

TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados

A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.

TJ mantém decisão e desobriga pagamento de cheque furtado

Pagamento de cheque furtado.

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Judiciário não terá recesso

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

TJ suspende férias coletivas

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Ato que viola direito de greve é declarado parcialmente inconstitucional

Os servidores estaduais têm direito a participar de greves, a despeito de decreto expedido pelo Governo do Estado em 14 de agosto de 2013, que estabelecia medidas administrativas aos grevistas, como exoneração e corte de ponto, entre outras penalidades

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas

 A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade